Formulário de Contencioso Tributário

Prefácio

Reclamações

Reclamação genérica

Exmº Senhor Augusto & Cruz Ldª, na pessoa do sócio-gerente Abílio Serra Rua Alves Redol, 37 4050 Porto

Reclamação graciosa

Adelaide Ferreira, arquitecta, contribuinte nº 101 183 215, residente na Rua do Lidador, nº 20, na Maia,

Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal

Evandro Malaquias, casado, residente em Olival, Barreiro, Sanche - 4600 Amarante

Recursos

Recurso hierárquico

Arcílio Ferrabraz, casado, contribuinte nº 163 770 891 residente na Rua do Navegante, nº 31, freguesia de S. Paio, concelho de Vagos, na qualidade de sócio da firma «Rochas, Lda», com sede no Lugar da Igreja, S. Paio, Vagos e o número de pessoa colectiva 501 800 710, vem,

Recurso contencioso

Alfredina Bajula, contribuinte nº 150 202 705, residente na Rua 13 de Maio, nº 16, Estarreja, vem interpor

Recurso judicial

Arturino Borrasca, divorciado, piscineiro, contribuinte nº 164 768 867, residente no Largo Mijavelhas, nº 65, no Porto,

Impugnações Judiciais

Petitório

«Roupex - Serviços Têxteis, Lda», sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, contribuinte nº 502 760 630, com sede à Rua 10, nº 107, 4470 Vila Nova da Telha,

Contestação

A Representante da Fazenda Pública junto deste Tribunal e Juízo vem, nos autos de impugnação à margem referenciados em que é impugnante «Roupex

Vista ao M.P. E promoção

Afigura-se-me que os autos dispõem de elementos bastantes para decidir, não sendo necessária a produção de prova testemunhal.

Sentença

Roupex - Serviços Têxteis, Lda, contribuinte nº 502 580 600, com sede na Rua 15, nº 108, Vila Nova da Telha, vem deduzir impugnação judical contra a liquidação de IRC, relativa ao ano de 2003, no valor de euros 4.134,43.

Outro petitório impugnativo

Jesualdo Bretão, casado, industrial, contribuinte nº 141 103 600, com sede à Rua Nossa Senhora do Amparo, 34 -4445-153 Ermesinde,

Contestação

A representante da Fazenda Pública junto deste Tribunal vem, nos autos de impugnação em referência em que é impugnante Jesualdo Bretão, apresentar a seguinte

Sentença

Jesualdo Bretão, casado, industrial, residente na R. Nossa Senhora do Amparo, 34, em Ermesinde, "citado por reversão, veio, ao abrigo do disposto no nº 4, do art. 22º da LGT e na al. c), do art. 102º do CPPT, deduzir impugna ção judicial", porquanto "não lhe pode ser assacada culpabilidade alguma pelo não cumprimento das obrigações tributárias da originária devedora".

Recurso

Jesualdo Bretão, id. nos autos em referência, não se conformando com a sentença de fls. 14 a 16, vem, ao abrigo do permitido pelo nº 1, do art. 282º do C.P.P.T., declarar a sua intenção da mesma recorrer para o competente Tribunal Superior.

Oposições

Petição

Maria Cristina Paiva Tomar, casada, doméstica, contribuinte nº 169 750 810, residente na Rua Alexandre Herculano, s/n, em Matosinhos, tendo sido citada para pagar a importância de euros 46.315,13, acrescida de juros e custas, proveniente de dívida ao C.R.S.S. do Porto, da firma «Golondrina Confecções, Ldª», relativa aos exercícios de 2000 e 2001, vem, ao abrigo do disposto na al. b), do nº 1, do art. 204º do C.P.P.T., de...

Contestação

A representante da Fazenda Pública junto deste Juízo e Tribunal, vem nos autos à margem referenciados apresentar a seguinte

Inquirição de testemunhas

Aos doze de Maio de dois mil e três, neste segundo juízo, onde se encontrava como juiz, o Exmo. Senhor Dr. Pulquério Bonifrates e como representante da Fazenda Pública, a Exma. Sra. Drª Esmeralda Gatinhas Arrombada, comigo Panquecas Seis Dedos, escrivã, foi feita a chamada das pessoas con vocadas para este acto, verificando-se que todos se encontravam presentes.

Alegações e sentença

Face à prova, oportunamente, produzida, não se levantam dúvidas quanto à veracidade dos factos vertidos no articulado do requerimento inicial de oposição.

Outro petitório opositivo

Solari & Camelo, Lda, contribuinte nº 503 410 200, com sede na Praça de Marrocos, nº 10, 4000 Porto, tendo sido citada para pagar a importância de euros 14.219,08 por dívida ao C.R.S.S. do Porto, vem ao abrigo do disposto na al. f), nº 1, do art. 204º do C.P.P.T., deduzir

Ainda outra petição opositiva

Hermenegildo Teodato da Foz, casado, residente na Rua do Ateneu, freguesia de S. Paio de Oleiros, concelho de Stª Maria da Feira, contribuinte nº 133 700 390, em representação da já extinta empresa "Rochas, Lda", que teve sede no Lugar da Igreja, S. Paio de Oleiros, Stª Maria da Feira e o número de pessoa colectiva 501 804 714, executada no processo em referência,

Petição de embargos de terceiro

Proc. de Execução Fiscal nº 1211.4/03 e Apensos «Anabela & Graça, Lda», pessoa colectiva nº 500.230.360, com sede na Rua dos Filósofos, 90, 4000 Porto vem, ao processo de Execução Fiscal supra referenciado movido contra «António Javali, Lda», deduzir Embargos de Terceiro, nos termos e pelos fundamentos seguintes:

Contra-Ordenações

Nulidade da notificação

O requerente foi notificado para, no prazo de dez dias, apresentar defesa e juntar ao processo os elementos probatórios que entender, bem como, para utilizar a possibilidade de pagamento voluntário desde que o requeira no mesmo prazo, com direito à redução para 75% do montante que vier a ser fixado.

Pagamento voluntário da coima

Aprígio Tadeu, nos autos em referência, contribuinte nº 162 108 660, tendo sido notificado para apresentar defesa no processo de contra-ordenação em referência, relativamente às infracções aí enumeradas, vem informar o seguinte:

Recurso judicial da decisão de aplicação de coima

«Olimpio & Aresta, Lda.», com sede no Largo dos Estroinas, 3 Murça e Olimpio Valdevez, sócio gerente daquela, casado, residente na Rua da Moita, 91, em Murça, notificados que foram do despacho proferido pelo Director Distrital de Finanças de Bragança que decidiu a aplicação de coimas, do mesmo vêm interpor

Defesa

«Basílio Gomes, Lda.», com sede na Trav. do Elegante, em Rio Tinto, pessoa colectiva nº 501 080 307, notificada para apresentar

Requerimentos Avulsos

Suspensão da execução com base em reclamação

«Bastos & Carvoeiro, Lda», com sede na Rua Aquilino Ribeiro, Matosinhos, contribuinte nº 500 700 642, tendo sido citada no processo executivo em referência, vem

Suspensão da execução com base em oposição

Maria da Piedade Santos Almeida, residente na Rua das Malvas, nº 31, em Gondomar, contribuinte nº 110 570 097, e executada no processo em epígrafe,

Requerimento para notificação fundamentada

«Quelhas & Quelhas, Lda», com sede no Largo dos Pernetas, nº 9, em Baião, contribuinte nº 500 200 701,

Resposta á junção de informações oficiais

vem, em face da notificação do teor das informações oficiais, juntas ao processo de fls. 101 a 123, inclusive, dizer o seguinte: