Acordo de regularização de passivo

Autor:Almeida & Leitão, Lda
Páginas:88-93
 
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Entre:

PRIMEIRO

- Banco ...................., com sede em ................., no ............., pessoa colectiva n.° ........., matriculada na Conservatória do Registo Comercial do ................ sob o n.° ........., com o capital social de ...................... euros, doravante designado por .....................; e

SEGUNDA

- "...............", pessoa colectiva número........., com sede em ..............., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ........... sob o n.° ..............., com o capital social de ..............euros, doravante designada por Segunda Outorgante, representada por ................., a seguir melhor identificado;

TERCEIROS -

........................... e mulher....................., contribuintes fiscais números ............. e ..............., titulares dos Bilhetes de Identidade números ........... e ..............., residentes em .........., adiante designados por avalistas e/ou Terceiros Outorgantes.

E considerando que:

A)

A Segunda Outorgante é devedora ao Banco por responsabilidades emergentes das seguintes operações de crédito:

* de crédito concedido sob a forma de Descoberto em Depósitos à Ordem conta n.° ........, que mantém um saldo a favor do Banco de

Euros ...........;

* crédito concedido sob a forma de desconto comercial dos seguintes efeitos: Saque de ................, e aceite da............., n.° ......., vencida em .........., no montante de

Euros ............., a que acrescem juros e imposto de selo;

Saques da Mutuária

N.º Efeito Aceitante Vencimento Valor*
... Armazém.. ___/___/___ ...
... Armazém... ___/___/___ ...
... Armazém.. ___/___/___ ...
Total (Capital) .....

* a estes valores acrescem juros e imposto de seloPage 89

de crédito concedido sob a forma de financiamento pelas seguintes livranças

N.º 0Livrança Vencimento Valor*
...... .../.../... ....
...... .../.../... ....
...... .../.../... ....
Total (Capital) ......

* a estes valores acrescem juros e imposto de selo

B) A Segunda Outorgante solicitou a celebração do presente acordo sob a forma de conta empréstimo, de modo a consolidar a dívida vinda de identificar numa conta empréstimo e solicitou um acordo de regularização da mesma, com estabelecimento de uma moratória de pagamento, com novas condições de prazo e de taxa apoio de tesouraria a formalizar pelo presente contrato, que o Banco, face ao interesse das partes, aceita;é celebrado o presente acordo de consolidação e de regularização de passivo que se rege pelas condições gerais de crédito subscritas pela Segunda Outorgante e pelas cláusulas específicas seguintes:

...

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