Contrato de comissão.

Page 19

Entre ______________________, com sede em ________________________, designado primeiro outorgante e _____________________________ nascido em ___/___/___, contribuinte n.°___________, residente em _______________________, designado como segundo outorgante, e ao abrigo do art. 244.° e seguintes da Lei n.° 99/2003 de 27 de Agosto , é celebrado um contrato de comissão, constante das condições e cláusulas seguintes:

O contrato tem a vigência de dois anos, com início em ___/___/___.

O segundo outorgante obriga-se a trabalhar na sede do primeiro outorgante situada em _________________________, em regime de isenção de horário de trabalho, desempenhando o cargo de __________________.

O primeiro outorgante pagará ao segundo, remuneração de _______________.

Qualquer das partes poderá pôr termo à prestação de trabalho em comissão de serviço...