Contrato de aluguer de automóvel
Autor | Almeida & Leitão, Lda |
Páginas | 40 |
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Primeira outorgante:
...................................., sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede em................................, pessoa colectiva n.° ............., com o capital social de ................., matriculada na Conservatória do Registo Predial de.................... sob o n.° ....... e aqui representada pelo seu sócio gerente .........;
Segundo outorgante:
........................................, solteiro, residente em...................., contribuinte n.° ................portador do B. I. n.° ................., emitido em ..............., pelo Arquivo de Identificação de...............;
Pelos outorgantes foi celebrado o seguinte contrato de aluguer:
1.°
A primeira outorgante aluga o automóvel com a matrícula .............., da marca ......................, modelo .............., ano ............., ao segundo outorgante a partir desta data e até ...............
2.°
O segundo outorgante ficará a partir desta data e até à finalização do presente contrato com a responsabilidade de conservação do veículo.
3.°
O segundo outorgante não pode nem deve permitir que o veículo identificado na primeira cláusula deste contrato seja utilizado para fins diversos do transporte de pessoas e bens.
4.°
O segundo outorgante não pode nem deve permitir que o veículo identificado na primeira cláusula deste contrato participe em provas de competição.
5.°
O segundo outorgante não pode nem deve permitir que o veículo identificado na primeira cláusula deste contrato seja conduzido sob efeito de álcool ou estupefacientes.
Contratos regulados no C. C., na Leg. Comercial e no Cód. do Direito de Autor 41
6.°
O segundo outorgante pagará mensalmente à primeira outorgante pelo aluguer do veículo identificado na primeira cláusula deste contrato a...
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