Contrato de trabalho a termo certo

Autor:Almeida & Leitão, Lda
Páginas:9-10
 
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Entre _______________________, com sede em ___________, adiante designado primeiro outorgante, e __________________, nascido em ___/___/___, contribuinte n.° ______________, e residente em _____________________________, adiante denominado segundo outorgante, e ao abrigo do art. 139.° e seguintes da Lei n.° 99/2003, de 27.08, é celebrado o contrato de trabalho a termo certo constante das condições e cláusulas seguintes:

1.°

O segundo outorgante obriga-se a trabalhar na sede do primeiro outorgante situada em ________________, das _____ às _____ horas e das _____ às ______ com descanso semanal ao sábado e domingo, com a categoria (ou funções) de ______________ ficando, assim, e no desempenho das tarefas que lhe foram conferidas, sob autoridade e direcção do primeiro outorgante.

2.°

O primeiro outorgante pagará ao segundo a retribuição ilíquida de _________ .

3.°

O segundo outorgante deve comparecer ao serviço com assiduidade, e realizar o trabalho com zelo e diligência, visando a melhoria da produtividade da empresa, guardar lealdade, à entidade empregadora e cumprir as demais obrigações decorrentes do contrato e das normas que o regem.

4.°

Este contrato, motivado por acréscimo temporal e excepcional da actividade do primeiro outorgante, é celebrado pelo prazo de 1 ano tendo a sua vigência início em ___/___/___ e caducará em ___/___/___ se o primeiro outorgante comunicar ao segundo até 15 dias antes de o prazo expirar, por forma...

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