Contrato de trabalho a termo incerto

Autor:Almeida & Leitão, Lda
Páginas:11-12
 
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Entre ________________________, com sede em __________, adiante designado primeiro outorgante, e __________________, nascido em ___/___/___, contribuinte n.° ___________________, e residente em ________________________, adiante denominado segundo outorgante, e ao abrigo do art. 143.° e seguintes da Lei n.° 99/2003, de 27.08, é celebrado o contrato de trabalho a termo incerto constante das condições e cláusulas seguintes: 1.° O segundo outorgante obriga-se a trabalhar na sede do primeiro outorgante situada em ________________, das _____ às _____ horas e das _____ às _____ com descanso semanal ao sábado e domingo, com a categoria (ou funções) de _______________ ficando, assim, e no desempenho das tarefas que lhe foram conferidas, sob autoridade e direcção do primeiro outorgante. 2.° O primeiro outorgante pagará ao segundo a retribuição ilíquida de __________. 3.° O segundo outorgante deve comparecer ao serviço com assiduidade, e realizar o trabalho com zelo e diligência, visando a melhoria da produtividade da empresa, guardar lealdade, à entidade empregadora e cumprir as demais obrigações decorrentes do contrato e das normas que a regem. 4.° O presente contrato a termo...

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