Contrato de trabalho de trabalhador estrangeiro

Autor:Almeida & Leitão, Lda
Páginas:20-21
 
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Primeiro outorgante: .........................................., sociedade comercial por quotas de responsabilidade, Lda, com sede em ..........................., pessoa colectiva n.°................, com o capital social de ...................., matriculada sob o n.° ...................., na Conservatória do Registo Comercial de ......................, aqui representada pelo sócio gerente .........................................................

Segundo outorgante: ...................................., divorciado, residente em...................., portador do passaporte n.°...................., emitido pela República

Checa,

Estabelecem entre si o seguinte contrato:

1.°

A primeira outorgante admite ao seu serviço com a categoria de................. o segundo outorgante.

2.°

As funções a exercer pelo segundo outorgante serão prestadas na sede da primeira outorgante.

3.°

O horário de prestação de serviço do segundo outorgante é entre as ....... horas e as ......... horas, com intervalo de almoço entre as ........ horas e as ....... horas.

4.°

A remuneração mensal e ilíquida a pagar pela primeira outorgante à segunda outorgante é de  .................

5.°

A prestação de serviços a desempenhar pelo segundo outorgante tem início da data de hoje e prolonga-se até ao dia.........../mês......./ano.............., salvo renovação do contrato mediante comunicação até 8 dias antes por parte da primeira outorgante.Page 21

6.°

A falta ou expiração de autorização de permanência do segundo outorgante em território nacional por parte dos Serviços...

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