Requerimento para obtenção de certidão de dívida

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:153-154
RESUMO

Exmº Senhor Chefe do ___º Serviço de Finanças d

 
TRECHO GRÁTIS

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Exmº Senhor

Chefe do ___º Serviço de Finanças de (o)_ _ _ _ _ _ _ _

NOME ________________ Cont. nº _________________ residente em ________________ requer a V. Exª se digne mandar certificar o seguinte (assinalar com X o que pretende):

Se o requerente é devedor ao Estado, por este concelho, de quaisquer contribuições ou impostos e, no caso afirmativo, quais;

Se por óbito/doação de _________________ c/ domicílio em _____________, ocorrido em __/__/__, foi instaurado o processo de liquidação de Impostos s/ as Sucessões e Doações, qual a data da instauração e o nº que lhe coube;

Quais os beneficiários nele indicados;

Quais os bens móveis e/ou imóveis relacionados para liquidação e se o imposto se encontra pago, assegurado, ou não foi devido; Page 154

Se o autor da sucessão deixou testamento e, em caso afirmativo, qual o seu teor e se o imposto de selo se encontra pago;

Teor ou fotocópia da sisa nº ________/_______, de ___/___/___, e qual a data de pagamento;

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Prova da legitimidade (quando...

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