Inquirição de testemunhas

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:103-104
RESUMO

Aos doze de Maio de dois mil e três, neste segundo juízo, onde se encontrava como juiz, o Exmo. Senhor Dr. Pulquério Bonifrates e como representante da Fazenda Pública, a Exma. Sra. Drª Esmeralda Gatinhas Arrombada, comigo Panquecas Seis Dedos, escrivã, foi feita a chamada das pessoas con vocadas para este acto, verificando-se que todos se encontravam... (ver resumo completo)

 
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO

Acta de Audiência e Inquirição de Testemunhas

Aos doze de Maio de dois mil e três, neste segundo juízo, onde se encontrava como juiz, o Exmo. Senhor Dr. Pulquério Bonifrates e como representante da Fazenda Pública, a Exma. Sra. Drª Esmeralda Gatinhas Arrombada, comigo Panquecas Seis Dedos, escrivã, foi feita a chamada das pessoas con vocadas para este acto, verificando-se que todos se encontravam presentes.

De imediato, se passou a colher o depoimento das testemunhas arroladas pela oponente.

Primeira Testemunha

António Miguel Brites Rosado, casado, técnico de contas, residente no Bairro Só Povo, Rua 25 de Abril, nº 20, Gondomar.

Aos costumes disse nada e jurou por sua honra dizer a verdade e só a verdade e, passando a depôr, disse:

O depoente acabou o Curso Comercial com 16 anos e foi o marido da oponente que o levou para uma firma do concelho de Matosinhos na qual era chefe de escritório, tendo também sido ele quem o ajudou na ascensão da sua carreira profissional, tendo travado laços de amizade com o casal, nunca mais deixou de frequentar a casa deles.

É, pois, por isso do seu conhecimento que a oponente sempre foi doméstica e se dedicou às lides da casa e apenas fez parte da constituição da sociedade Golondrina por ter sido solicitada pelo seu filho Pedro que necessitava de uma pessoa para constituir a dita sociedade. Todavia, pode afirmar que a oponente nunca teve qualquer intervenção no âmbito da mesma; nunca abandonou a sua casa e a sua actividade doméstica para se deslocar à sede da firma Golondrina. Page 104

E, mais não disse. Lido o seu depoimento, o achou conforme e vai assinar.

  1. António Manuel Brites Rosado.

    Segunda Testemunha

    José Constâncio dos Santos Fontoura, casado, chefe de escritório, residente na Rua das Escolas Primárias, nº 18 - 1º dir., Gondomar.

    Aos costumes disse nada e jurou por sua honra dizer a verdade e só a verdade e, passando a depôr, disse:

    É amigo íntimo há 45 anos da oponente e marido, sendo estes padrinhos de uma filha do depoente.

    Por essa razão é do seu conhecimento que a oponente sempre se dedicou à actividade doméstica, nunca tendo tido qualquer intervenção na firma Golondrina, que pertencia a um filho da oponente. Aliás, o depoente que vive em Gondomar e trabalha em Matosinhos, a maior parte das vezes almoça va, na altura a que se reportam os autos, em casa daquela,...

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